Resumo da COP-17

Kyoto é prorrogado por prazo indefinido com objetivo recorde de corte de emissões

O Protocolo de Kyoto foi prorrogado na Conferência do Clima, a mais longa da história  em Durban, na África do Sul. O texto conta com novo período de comprometimento com prazo ainda indefinido, de 2013 a 2017 ou de 2013 a 2020. Os países não conseguiram chegar a um acordo quanto a isso e adiaram a decisão para o ano que vem.

O negociador chefe da delegação brasileira, Luiz Alberto Figueired, explica que 2017 foi uma exigência das pequenas ilhas, que querem metas globais o quanto antes. "Mas a data será 2020 para não termos lacunas sem metas".

O Protocolo é o único acordo legal existente para controlar as emissões dos gases causadores do aquecimento global e expira em 2012. Sua meta atual é uma redução de 5%; já o novo texto diz que tem o "objetivo de garantir" cortes de pelo menos 25% a 40% nas emissões em 2020 sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.

A prorrogação de Kyoto foi atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de redução nas emissões do gases do efeito estufa a partir de 2020. "É uma decisão histórica, todo mundo junto comprometido após 2020", disse a ministra do meio ambiente Izabella Teixeira. O embaixador disse que esta é uma "nova era para o clima".

O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.

Para Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do WWF, a proposta foi bem estruturada, "mas falta recheio", ou seja, as metas dos países desenvolvidos e o dinheiro do financiamento

O valor exato para cada país ainda não foi atribuido e está atrelado à revisão em 2015, quando sai o relatório do IPCC, que irá indicar se as medidas adotadas até então são eficientes para combater as mudanças climáticas. O texto conta com as promessas feitas em Copenhague, COP-15, de corte de pelo menos 20% para cada país. A UE diz que pode mover sua oferta para até 30%. Porém, diz que toma nota da intenção de transformar as promessas em valores  quantificados precisos de redução.

A negociadora venezuelana, Claudia Salerno, reagiu ao texto: "Este segundo período de comprometimento não tem comprometimento. As metas não vão resolver o problema e ainda estão escritas como uma intenção". Os países signatários correspondem a menos de 20% do total de emissões do mundo.

Kyoto

Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiu ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.

China e EUA,Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.

Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.

Apesar de o texto prever o corte nas emissões de todos os países, as reduções não devem ser iguais. Elas seguem o princípio das " responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos terão maiores metas.

Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo. Como 2012 é ano de eleições, os americanos não poderiam se comprometer com tal promessa. A saída encontrada foi firmar um acordo legal, mas não vinculante.

Posições quanto a um pacto global de corte de gases estufa

A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.

Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.

Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.

Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.

Os EUA é um dos países mais isolados já que é um dos principais emissores, é um país desenvolvido, mas não tem metas obrigatórias globais de redução dos gases estufa. Por isso, diz não poder opinar sobre a prorrogação de Kyoto, já que não faz parte dele.

O país tem se mostrado mais favorável a aceitar metas legais internacionais a partir de 2020, desde que sejam em pé de igualdade com outros países. Isso significa não ter maiores metas que a China e sem ter que transferir tecnologia e recursos para os países em desenvolvimento.

Com a crise financeira, tem se mostrado ainda mais contrário à transferência de recurso para rivais econômicos, como a China, por exemplo.

Os EUA destacam que têm uma meta voluntária legal interna de corte nas emissões de 17% até 2020, frente aos níveis de 2005, o que significa uma redução de 3% em relação a 1990.  Em 2009, as emissões aumentaram 7,3% em relação a 1990, mas tiveram queda gradual a partir de 2005

A União Européia como um bloco conseguiu diminuir suas emissões de acordo com as metas de Kyoto (dimuniu 20% enquanto a meta era de 8%) e concorda em prorrogar o Protocolo. Para isso, entretanto, quer que os países em desenvolvimento e os EUA aceitem agora se comprometer com metas obrigatórias de redução das emissões a partir de 2015

Japão, Rússia e Canadá é o grupo que mais empaca a prorrogação do Protocolo de Kyoto. Eles são contra prorrogar suas metas obrigatórias, enquanto os maiores poluidores do mundo atual, China e EUA, também não se comprometerem com metas.

Japão e Rússia conseguiram cumprir as metas de Kyoto e reduziram suas emissões, já o Canadá aumentou suas emissões em quase 30% de 1990 para 2009

A Índia apresentou a posição mais conservadora dos Basic (Brasil, África do Sul, China e Índia). Apesar de não se colocar contra um acordo legal global a partir de 2020, diz que ainda não tem condições de assumir tal compromisso e afirma que possui milhares que pessoas que emitem zero

O Brasil tem metas voluntárias de reduzir de 36,1% a 38,9% suas emissões até 2020 e diz que conseguirá atingir a meta antes do previsto, e afirma estar pronto para negociar um acordo vinculante global a partir de 2020.

A proposta do país é fazer o segundo período de Kyoto agora e esperar o relatório do IPCC em 2014. Ele irá ditar as diretrizes a serem seguidas para se conter o aquecimento global. Com base nestes dados e na revisão da temperatura máxima permitida para conter o aquecimento (marcada para 2015), os países traçariam metas obrigatórias

Fonte: www.uol.com.br